Folha de São Paulo – Deputados e senadores que participaram da equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), indicaram cerca de R$ 1 bilhão em verbas de emendas de relator em 2022.
Uma das principais moedas de troca em negociações entre o governo Jair Bolsonaro (PL) e o Congresso, esse tipo de recurso foi chamado por Lula, durante a campanha, de “maior esquema de corrupção da história do país”.
O petista e seus auxiliares modularam o discurso após a vitória para evitar conflitos com o Legislativo, especialmente com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Desde então, passaram a defender um “pacto” para melhorar o uso da verba.
Ao menos sete senadores e 26 deputados que fazem parte da equipe de transição fizeram indicações para uso das emendas de relator, totalizando R$ 994 milhões. Todas as indicações foram feitas antes das eleições.
Entre os membros da transição de Lula, dois deputados maranhenses: Hildo Rocha(MDB-MA), que indicou R$ 21,87 milhões; e Edilázio Júnior (PSD-MA) que conseguiu a indicação de R$ 29 milhões.
O STF (Supremo Tribunal Federal) pode acabar com essa reserva de orçamento a parlamentares, que também é conhecida pelo código RP9. A corte deve retomar nesta segunda-feira (19) o julgamento sobre a constitucionalidade da emenda do relator.
O placar no STF está 5 a 4 pela proibição das emendas de relator. No entanto, ainda faltam votar os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, que têm indicado que devem se manifestar pela legalidade desse tipo de recurso —desde que a distribuição ocorra sob regras bem definidas de proporcionalidade e de transparência.
Caso a tendência se confirme, ocorrerá uma virada no placar e o julgamento terminará 6 a 5 em favor das emendas de relator.
Para reagir ao Supremo, a cúpula do Congresso aprovou nesta sexta-feira (16) um projeto de resolução que propõe critérios para a distribuição dessas emendas. Com votos favoráveis de parlamentares do PT, o texto ainda mantém parte dos recursos nas mãos dos presidentes da Câmara e do Senado.
Na última quinta (15), Lewandowski pediu a interrupção do julgamento sob a justificativa de que o Supremo deveria levar em conta o projeto de resolução que estava em análise no Congresso. Depois da votação, ele afirmou que a proposta aprovada atende, de certa maneira, as “preocupações que foram ventiladas pelos ministros [do STF]”.
Segundo informações do Senado, foram feitos pedidos para distribuir R$ 12,3 bilhões em 2022 de RP9. Além das indicações de deputados e senadores, R$ 3,9 bilhões foram cadastrados por “usuários externos”. Esse tipo de pedido é uma das formas encontradas para mascarar o verdadeiro autor da emenda.
Não há uma base de dados do Congresso que indique quais pedidos de emendas foram acolhidos pelo relator do Orçamento e executados pelos ministérios.
Há 16,5 bilhões reservados para emendas de relator em 2022. Desse valor, foram empenhados R$ 8,6 bilhões e R$ 7 bilhões estão pagos. O ritmo de empenho tende a acelerar nos últimos dias do ano.
EMENDAS DE RELATOR NO GOVERNO DE TRANSIÇÃO
Aliados de Lula indicaram cerca de R$ 1 bi em 2022
Valor indicado por senadores na transição
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB): R$ 120,42 milhões
- Jader Barbalho (MDB-PA): R$ 100 milhões
- Irajá (PSD-TO): R$ 100 milhões
- Carlos Fávaro (PSD-MT): R$ 75 milhões
- Acir Gurgacz (PDT-RO): R$ 55 milhões
- Renan Calheiros (MDB-AL): R$ 50 milhões
- Alexandre Silveira (PSD-MG): R$ 4 milhões
Valor indicado por deputados na transição
- Aliel Machado (PV-PR): R$ 37,12 milhões
- Luis Tibé (Avante-MG): R$ 32,12 milhões
- Edilázio Júnior (PSD-MA): R$ 29 milhões
- Felipe Carreras (PSB-PE): R$ 29 milhões
- Weliton Prado (PROS-MG): R$ 28,55 milhões
- André de Paula (PSD-PE): 23 milhões
- Hildo Rocha (MDB-MA): R$ 21,87 milhões
- Sidney Leite (PSD-AM): R$ 21 milhões
- Pedro Paulo (PSD-RJ): R$ 21 milhões
- Aureo Ribeiro (SD-RJ): R$ 18,5 milhões
- José Priante (MDB-AL): R$ 18 milhões
- Antonio Brito (PSD-BA): R$ 17,45 milhões
- Tereza Nelma (PSD-AL): R$ 16 milhões
- Ricardo Silva (PSD-SP): R$ 15 milhões
- Marcelo Calero (PSD-RJ): R$ 15 milhões
- Fabio Trad (PSD-MS): R$ 15 milhões
- Expedito Netto (PSD-RJ): R$ 15 milhões
- Eduardo Costa (PSD-PA): R$ 15 milhões
- Célio Studart (PSD-CE): R$ 15 milhões
- Valtenir Pereira (MDB-MT): R$ 12,5 milhões
- Neri Geller (PP-MT): R$ 11,31 milhões
- Dulce Miranda (MDB-TO): R$ 11,2 milhões
- Luciano Ducci (PSB-PR): R$ 9,15 milhões
- Jones Moura (PSD-RJ): R$ 7,65 milhões
- Newton Cardoso Jr (MDB-MG): R$ 7,2 milhões
- Tito (Avante-BA): R$ 6,1 milhões
Total indicado: R$ 994 milhões
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