Exclusivo, vereadores de Apicum-Açu poderão ter salário de quase R$ 8 mil reais

 

Vereadora Iranilce Caldas Costa apresenta requerimento pedindo aumento dos salários dos vereadores do município (Foto: Divulgação)

Em um exemplo de oneração dos cofres públicos e de legislação em causa própria, a vereadora Iranilce Caldas Costa da Serra (PSC), apresentou requerimento à Câmara de Vereadores de Apicum-Açu pedindo o reajuste dos subsídios dos vereadores que atualmente recebem R$ 5.800,00 (Cinco mil e oitocentos reais) mensais, se aprovado, o novo salário dos vereadores de Apicum-Açu passaria a ser de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), gerando um grande impacto nas financias do município.

A vereadora usa como justifica o projeto de Lei 406/2022, o qual prevê aumento de repasse à Câmara de Vereadores, segundo ela, o repasse à Câmara para 2023 será de R$ 2.000.000 (dois milhões de reais), o que na visão da vereadora, se justificaria o aumento no salário dos seus pares vereadores.

O requerimento de numero 010/2022, o qual o ICURURUPU teve acesso com exclusividade, consta na pauta da última sessão realizada na sexta-feira, dia 2 de dezembro de 2022.

“Senhores vereadores, a referida reivindicação é pertinente, tendo em vista o Art. 29, VI da Constituição Federal e no Art. 28, XV na Lei Orgânica municipal, combinando com o Art. 33 Letra D do Regimento interno, que destina encaminhamento da proposta para a comissão de orçamento e finanças” diz o requerimento da parlamentar.

“Para que seja reajustado os vencimentos dos vereadores desta casa de lei, com respaldo do projeto de lei 406/2022 que propõe o aumento do repasse para a Câmara municipal. Diante disso, é louvável que anualmente seja atualizado os proventos. Vale ressaltar que o valor a ser repassado para esta casa de leis no ano sucessor (2023), será de R$ 2.000.000 (dois milhões de reais). No entanto, o valor estipulado para reajuste do subsídio será de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais)”, finaliza o requerimento da vereadora.

O ICURURUPU não localizou a vereadora para que pudesse comentar o pedido de aumento dos salários dos vereadores do município. Também não conseguimos falar com a presidência da Câmara para que pudesse se posicionar sobre a matéria, deixamos o espaço à disposição para que possam fazer os devidos esclarecimentos à população de Apicum-Açu.