Audiência Pública sobre a barragem do rio Pericumã acontece em Pinheiro com a presença da OAB/MA.
Moradores das comunidades do município de Pinheiro estarão reunidos neste domingo no auditório da Colônia de Pescadores para falar sobre os riscos que essas comunidades sofrem com a ameaça de outro rompimento da Barragem e exigirem das autoridades públicas medidas de segurança para evitar que o pior aconteça.
A OAB/MA fez uma vistoria na Barragem, no último dia 15/02. Na inspeção foi possível notar claro descuido com a estrutura física da barragem, que é de responsabilidade do Governo Federal e que, visivelmente, não passa por nenhum tipo de manutenção há algum tempo, tendo em vista que boa parte dos equipamentos e máquinas estavam enferrujados.
Como medida, a OAB entrará com Ação Civil Publica exigindo da União que faça imediata reforma nas instalações da barragem, assim como também lutará para que as famílias que sofreram dano com a invasão da água em suas residências sejam indenizadas. De acordo com informações de populares, foram inundados os bairros Matriz, Campinho, Floresta e Dondona Soares. Segundo relatos de ribeirinhos, a obra enfrenta problemas estruturais pela falta de manutenção; como corrosão e danos nas comportas.
A Barragem do rio Pericumã possibilita o abastecimento de pescado para os municípios de Pinheiro, Palmeirândia, Peri-Mirim e Pedro do Rosário. Além disso, viabiliza a irrigação da agricultura familiar e ajuda a reduzir enchentes e controlar a vazão da água nos períodos chuvoso e de estiagem.
Dados sobre as Barragens: Segundo dados da Agência Nacional de Águas (ANA), o Brasil tem mais de 24 mil barragens catalogadas pelo poder público em todo o país, de vários tamanhos, e que cumprem funções como reserva de água para consumo humano, irrigação, depósito de rejeitos minerais e industriais.
Pelo relatório da ANA, das 24 mil barragens existentes, 723 apresentam alto risco de acidente e apenas 3% do total cadastrado foram vistoriadas pelos órgãos fiscalizadores. Ainda sobre os dados da ANA, ano passado foram aplicados somente R$ 34 milhões nas ações de operação, manutenção e recuperação de barragens, sendo R$ 26 milhões de recursos federais (apenas 23% do previsto) e R$ 8 milhões dos cofres estaduais (73% do previsto).
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