Ação Popular pede na justiça anulação de aumento da Taxa de Iluminação Publica

Uma Ação Popular da OAB e do CDL impetrada na justiça de Pinheiro pede a anulação de um projeto aprovado por 10 dos 15 vereadores, sem apresentação aos vereadores, sem discussão e sem passar pelas comissões e sancionado pelo prefeito de Pinheiro Luciano Genésio. Para os advogados da OAB um projeto Irregular e Imoral

A Ação na justiça de Pinheiro de 25 de janeiro de 2019, pede a   Apreciação da Liminar para suspensão imediata  dos efeito   do aumento na taxa de Iluminação Publica de Pinheiro, que segundo investigação dos Advogados da Ordem, para quem consome de de 51 a 79 Kiluwotes/mês, um aumento de 98 por cento e que pode chegar até a 500 por cento de aumento em estabelecimentos comerciais e Industriais, o que é considerado por todos um aumento absurdo

Para os advogados Willian Ribeiro Presidente da OAB de Pinheiro e João José Gico da Silva Conselheiro da Ordem, presentes no Programa Tribuna Popular da Rádio Pericuma, o aumento da CIP, não teve justificativa plausível, numa decisão de afogadilho dos vereadores atendendo os interesses do prefeito e não do povo o que caberia questionamentos aos vereadores na justiça

Para o Presidente da OAB, o advogado Willian Ribeiro a tentativa de justificativa do prefeito Luciano da defasagem da Taxa não justificaria tamanho aumento e sitou o caso de Bacurituba que teve aumento de percentuais pequeno e aumento de Centavos. Outra luta da Ordem será a desvinculação da cobrança da CIP da conta da CEMAR, o que obriga o consumidor muitas vezes a não pagar a conta de energia por causa da taxa