Sefaz apreende carga de cerveja em caminhão com nota fiscal de carregamento de melancia

                                                                                      Imagem Ilustrativa

Fiscais da Secretaria da Fazenda do Posto Fiscal de Estreito, localizado na divisa do Maranhão com o Estado do Tocantins, apreenderam um caminhão transportando uma carga completa de cerveja com mais de 2.000 caixas de cervejas em lata com uma Nota Fiscal informando que a mercadoria seria de uma carga de melancia.

O caminhão que foi retido pela Sefaz transitava com uma Nota Fiscal que simulava uma operação de venda de melancia para a Central de Abastecimento de Imperatriz.

As bebidas alcoólicas são taxadas pelo  ICMS com uma das alíquotas mais elevadas, com uma carga tributária da ordem de 28,5% sobre o preço do produto, mais um adicional de 2% para financiar o Fundo de Combate a Pobreza no Maranhão. Por essa razão, há uma grande atratividade para a sonegação fiscal.

Segundo o gestor do Posto Fiscal de Estrito, Hugo Guimarães Filho, a fiscalização da SEFAZ é bastante criteriosa e a abordagem foi no sentido de identificar se a documentação fiscal correspondia efetivamente ao carregamento do caminhão, ficando comprovada que a tentativa de burla da fiscalização estadual.

Com a ação fiscal, foi  feito o encaminhamento para a formalização do inquérito junto à Delegacia de Combate aos crimes contra a ordem tributária (DEFAZ) e a comunicação ao Ministério Público Estado para a Representação Fiscal com a indicação  de condutas que infringem a Lei Federal 8.137/90, que tipifica os crimes contra a ordem tributária.

Foi emitido o auto de infração com a cobrança do valor do ICMS relativo à operação (Lei 7.799/02) e a cobrança da contribuição  social FUMACOP 2% (Lei 8.205/04), além  da multa por infração, 100% do valor do imposto devido.

Ação Fiscal

Segundo o Secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, a Sefaz tem feito um grande esforço sistemático e permanente para conter qualquer evasão do ICMS  por meio das unidades de fiscalização, para assegurar os recursos necessários para o financiamento das políticas públicas.

O ICMS é a principal receita do Estado, com uma estimativa de receita da ordem R$ 7,2 bilhões em 2018.