O advogado Diego José Fonseca Moura (OAB/MA 8.192), que representa o deputado federal e candidato à reeleição Victor Mendes (MDB/MA), protocolou no dia de hoje (04/10), na Superintendência da Polícia Federal no Estado do Maranhão, denúncia-crime contra atos e mentiras, com características de fraude, que foram propaladas no município de Pinheiro no dia de ontem (03/10).
O cidadão residente no Bairro João Castelo, na cidade de Pinheiro, já identificado na queixa crime, pode ser preso a qualquer momento, divulgou em redes socais vídeo sugerindo a compra de voto, valendo-se de clara montagem e uso de má fé, com objetivo de atingir a campanha do deputado. A ação empreendida pelo cidadão é enquadrada em crimes tipificados nos artigos 323 e 349 do Código Eleitoral como falsificação, que preveem pena de até cinco anos reclusão.
O advogado Diego Moura alerta que, de acordo com o Artigo 349 do Código Eleitoral, a falsificação de documento particular para fins eleitoral é crime, razão pela qual solicitou a instauração do “competente inquérito criminal para apurar os fatos narrados, autoria, eventuais mandantes e para restaurar a verdade dos fatos”.
ALERTA – O deputado federal Victor Mendes enfatizou que está em alerta e vigilante, desde o início da campanha, para combater às fake news, calúnias, mentiras e informações injuriosas. “Não concordamos, não divulgamos, não fazemos coro, não compartilhamos ou adotamos tais práticas por entender que só contribuem para macular a democracia e a imagem daqueles que são vítimas de tais ataques, que, via de regra, se pautam na covardia e na sensação de impunidade”, disse em tom enfático.
Mendes declarou ainda que tem, em sua coordenação de campanha, uma estrutura de plantão de comunicação e advogados preparados para agir no desmonte de fake news e com envio imediato à justiça e aos órgãos policiais competentes das devidas representações, queixas crimes e demais caminhos jurídicos, cobrando “a reparação adequada, dentro da legalidade e com o rigor necessário em cada caso”. “É dessa forma que temos trabalhado, tendo sido exitosos em todos pedidos de reparação até o momento processados, em nome da verdade e do respeito aos eleitores e à sociedade”.
Já foram obtidos até o momento pelo parlamentar a aplicação de multas e direitos de respostas contra à veículos de comunicação na cidade de Pinheiro (blog Welington Sérgio e TV Canal Sete, concessão pública sob a responsabilidade da Prefeitura de Pinheiro).
“A bem da verdade e em respeito aos pinheirenses, aguardamos a ação da Polícia Federal, pela reparação e punição do autor e de eventuais idealizadores da fake News”, ressaltou Mendes.
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