sexta-feira, 25 de março de 2011

STF decide que Ficha Limpa só vale em 2012


O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, votou a favor da validade da Lei da Ficha Limpa só a partir da eleição de 2012. Antes dele votar o placar estava em 5 x 5. Ele fez o desempate e a nova lei só servirá para as próximas eleições.
Todos os outros ministros estão mantiveram seus votos. Com isso, quem teve a candidatura cassada com base na nova lei terá seu nome validado.
No Maranhão, a decisão atinge a deputada Márcia Marinho (PMDB). Ela teve cerca de 21 mil votos, que agora serão validados. Em princípio, não muda nada na Assembleia.
O TRE do Maranhão foi o primeiro no país a defender a tese num voto do juiz federal Magno Linhares. O juiz Sérgio Muniz tinha se manifestado informalmente antes do colega também contrário à lei. A decisão gerou polêmica em todo país.
Magno Linhares votou no caso do deputado Sarney Filho (PV), acusado de manter um link de seu site na página da Prefeitura de Pinheiro.
Por conta disso, a poderosa Rede Globo, tendo à frente o apresentador William Bonner e comentarista Arnaldo Jabor, ambos alinhados na ocasião à candidatura do tucano José maranhense.

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